About Cálculo de FGTS
Cálculo de FGTS is an MCP server in the Science category: # Cálculo de FGTS **Cálculo de FGTS** para IA. Atualize valores de FGTS e diferenças com correção oficial e juros ao longo do período. Índices ao vivo de fontes públicas, sem login. Funciona em qualquer cliente MCP. Servidor remoto: `https://api.mcp.ai/p_calculo-fgts`.
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Tools (16)
calculo_aluguelAluguéis em atraso (Lei 8.245/91): reajusta o aluguel ao longo do contrato pelo índice, corrige cada mês atrasado até hoje, aplica juros de mora (1% a.m.) e multa moratória.
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calculo_atualizarAtualização monetária / liquidação de débito judicial: corrige parcelas por um índice oficial (IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR…) e aplica juros, multa e honorários.
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calculo_dosimetriaDosimetria da pena (art. 68 CP, sistema trifásico): pena-base pelas circunstâncias judiciais (art. 59), pena intermediária por atenuantes/agravantes (Súmula 231 STJ), pena definitiva por causas de aumento/diminuição (…
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calculo_fgtsCorreção do FGTS (tese TR → INPC/IPCA-E, STF): por depósito calcula a diferença entre corrigir pelo índice de inflação vs pela TR, com juros de 3% a.a.
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calculo_indiceConsulta de índice oficial: fator de correção acumulado entre duas datas (mês inicial excluído, mês final incluído — convenção BACEN/IBGE).
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calculo_partilhaPartilha de bens no divórcio por regime (Código Civil): apura a massa partilhável (bens − dívidas conforme o regime) e a quota de cada cônjuge, com torna por desequilíbrio.
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calculo_pensaoPensão alimentícia em atraso (art.
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calculo_progressaoProgressão de regime (LEP art.
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calculo_restituicao_inssRestituição de descontos indevidos no INSS (fraude associativa, códigos 280/304/310/378): soma as parcelas descontadas corrigidas.
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calculo_revisionalRevisional de contrato bancário: recalcula o financiamento pela taxa média de mercado do BACEN (busca ao vivo por modalidade+mês) e apura o excedente por parcela (Price ou SAC).
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calculo_rmc_rccRMC/RCC — reserva de margem consignável de cartão (INSS, códigos 217/268): limites de 5% e restituição corrigida dos descontos.
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calculo_rmiRMI — Renda Mensal Inicial (pós-reforma EC 103/2019): média dos salários de contribuição × coeficiente (60% + 2% por ano acima de 20H/15M), com piso (salário mínimo) e teto (INSS).
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calculo_salario_minimoSalário mínimo nacional vigente de um ano (dinâmico, IPEADATA).
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calculo_superendividamentoSuperendividamento (Lei 14.181/2021): % da renda comprometida, mínimo existencial (R$600, parametrizável), renda disponível e capacidade de pagamento de um plano de até 5 anos.
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calculo_tempo_contribuicaoTempo de contribuição (CNIS): soma os vínculos contando concomitância uma vez e converte atividade especial em comum (fatores EC 103/2019, só até 13/11/2019).
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calculo_trabalhistaVerbas rescisórias / liquidação trabalhista (CLT): saldo de salário, aviso prévio indenizado (Lei 12.506/2011), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas, multa de 40%/20% do FGTS, com descontos de…
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