About Jus MCP
Jus MCP is an MCP server published by mcp-dir in the Security category: # Jus MCP Todo o jurídico brasileiro numa conexão só: processos por nome/CPF/CNPJ/número, publicações e intimações do DJEN, jurisprudência, cálculos judiciais, licitações do PNCP e acórdãos do TCU, certidões de regularidade, sanções e compliance, e mais de 150 consultas em fontes e órgãos oficiais. Hospedado pela plataforma, sem login, com as fontes públicas grátis e crédito pré-pago só nas consultas pagas. Funciona em qualquer cliente MCP. Servidor remoto: `https://api.mcp.ai/jus`.
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Tools (100)
calculo_aluguelAluguéis em atraso (Lei 8.245/91): reajusta o aluguel ao longo do contrato pelo índice, corrige cada mês atrasado até hoje, aplica juros de mora (1% a.m.) e multa moratória.
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calculo_atualizarAtualização monetária / liquidação de débito judicial: corrige parcelas por um índice oficial (IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR…) e aplica juros, multa e honorários.
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calculo_dosimetriaDosimetria da pena (art. 68 CP, sistema trifásico): pena-base pelas circunstâncias judiciais (art. 59), pena intermediária por atenuantes/agravantes (Súmula 231 STJ), pena definitiva por causas de aumento/diminuição (…
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calculo_fgtsCorreção do FGTS (tese TR → INPC/IPCA-E, STF): por depósito calcula a diferença entre corrigir pelo índice de inflação vs pela TR, com juros de 3% a.a.
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calculo_indiceConsulta de índice oficial: fator de correção acumulado entre duas datas (mês inicial excluído, mês final incluído — convenção BACEN/IBGE).
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calculo_partilhaPartilha de bens no divórcio por regime (Código Civil): apura a massa partilhável (bens − dívidas conforme o regime) e a quota de cada cônjuge, com torna por desequilíbrio.
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calculo_pensaoPensão alimentícia em atraso (art.
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calculo_progressaoProgressão de regime (LEP art.
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calculo_restituicao_inssRestituição de descontos indevidos no INSS (fraude associativa, códigos 280/304/310/378): soma as parcelas descontadas corrigidas.
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calculo_revisionalRevisional de contrato bancário: recalcula o financiamento pela taxa média de mercado do BACEN (busca ao vivo por modalidade+mês) e apura o excedente por parcela (Price ou SAC).
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calculo_rmc_rccRMC/RCC — reserva de margem consignável de cartão (INSS, códigos 217/268): limites de 5% e restituição corrigida dos descontos.
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calculo_rmiRMI — Renda Mensal Inicial (pós-reforma EC 103/2019): média dos salários de contribuição × coeficiente (60% + 2% por ano acima de 20H/15M), com piso (salário mínimo) e teto (INSS).
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calculo_salario_minimoSalário mínimo nacional vigente de um ano (dinâmico, IPEADATA).
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calculo_superendividamentoSuperendividamento (Lei 14.181/2021): % da renda comprometida, mínimo existencial (R$600, parametrizável), renda disponível e capacidade de pagamento de um plano de até 5 anos.
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calculo_tempo_contribuicaoTempo de contribuição (CNIS): soma os vínculos contando concomitância uma vez e converte atividade especial em comum (fatores EC 103/2019, só até 13/11/2019).
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calculo_trabalhistaVerbas rescisórias / liquidação trabalhista (CLT): saldo de salário, aviso prévio indenizado (Lei 12.506/2011), 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, férias vencidas, multa de 40%/20% do FGTS, com descontos de…
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capivara_dossieRaio-X cadastral 360º de uma PESSOA (por CPF) OU EMPRESA (por CNPJ) — consolidado num relatório por seção.
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capivara_registrar_consentimentoRegistra, de forma auditável (LGPD), a finalidade e a base legal de uma investigação — e, quando aplicável, a DECLARAÇÃO do usuário de que tem autorização do titular para dados sob sigilo (SCR/Bacen, cadastro positivo).
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capivara_resolverCAMADA 1 (descoberta de identidade): a partir do que você SABE da pessoa em TEXTO LIVRE (nome, cidade, emprego, empresa, qualquer pista), descobre o CPF mais provável e devolve um PERFIL NORMALIZADO (nome, CPF, empres…
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cnpj_consultarConsulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA).
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cnpj_processosDESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo.
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cpf_processosDESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis.
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cpf_validarValida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível.
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datajud_get_processoBusca um processo pelo número único do CNJ (com ou sem máscara) em um tribunal.
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datajud_movimentosRetorna apenas a timeline de movimentações (+ metadados) de um processo — ideal pra detectar se houve movimentação nova.
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datajud_raw_queryAvançado: envia um corpo de query Elasticsearch cru pro índice do tribunal (escape hatch).
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datajud_searchBusca processos em um tribunal por classe, órgão julgador e/ou assunto (códigos das tabelas do CNJ), paginada e ordenada por data de ajuizamento.
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djen_get_certidaoRetorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo `hash` retornado na busca).
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djen_processos_por_parteDESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal.
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djen_search_comunicacoesBusca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data.
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jurisprudencia_buscarBusca jurisprudência (acórdãos, súmulas, OJs) no acervo público LexML por termo/tese — cobre tribunais superiores e demais.
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jurisprudencia_sumulasBusca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo no acervo LexML.
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jus_cenprot_sp_protestos_consultarCENPROT SP: Protestos, consulta em fonte oficial.
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jus_certidoes_cndtConsulta a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) por CNPJ ou CPF.
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jus_certidoes_fgtsConsulta a regularidade do empregador perante o FGTS (Certificado de Regularidade — CRF) por CNPJ.
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jus_certidoes_pgfnEmite/consulta a Certidão de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND Federal/PGFN) por CNPJ ou CPF.
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jus_cnj_improbidade_consultarConselho Nacional de Justiça: Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, consulta em fonte oficial.
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jus_cnj_mandados_prisao_consultarConselho Nacional de Justiça: Mandados de Prisão, consulta em fonte oficial.
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jus_cnj_seeu_processos_consultarConselho Nacional de Justiça SEEU: Processos, consulta em fonte oficial.
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jus_cnj_serventias_extrajud_lista_consultarConselho Nacional de Justiça: Serventias Extrajudiciais (Lista), consulta em fonte oficial.
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jus_cnj_serventias_extrajudiciais_consultarConselho Nacional de Justiça: Serventias Extrajudiciais (Detalhes), consulta em fonte oficial.
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jus_compliance_antecedentes_civilAntecedentes criminais (Polícia Civil) por CPF/nome/UF.
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jus_compliance_antecedentes_pfAntecedentes criminais (Polícia Federal) por CPF/nome.
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jus_compliance_anttRegularidade de transportadora na ANTT por CPF/CNPJ/RNTRC.
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jus_compliance_bacen_inabilitadosBanco Central — quadro geral de inabilitados, por CPF/CNPJ.
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jus_compliance_bacen_proibidosBanco Central — quadro geral de proibidos, por CPF/CNPJ.
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jus_compliance_cadinCADIN estadual (inadimplentes com a Fazenda) por CPF/CNPJ/UF.
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jus_compliance_carfProcessos no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) por CPF/CNPJ.
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jus_compliance_ceafCEAF — expulsões da administração federal, por CPF.
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jus_compliance_ceisCEIS — empresas inidôneas e suspensas, por CNPJ/CPF.
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jus_compliance_cepimCEPIM — entidades privadas impedidas, por CNPJ.
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jus_compliance_cguConsulta de penalidades CGU por CPF/CNPJ.
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jus_compliance_cnd_municipalCertidão Negativa de Débitos Municipal por CNPJ/CPF (informe o município).
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jus_compliance_cnepCNEP — empresas punidas, por CNPJ/CPF.
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jus_compliance_confea_creaRegistro profissional no CONFEA/CREA (engenharia/agronomia).
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jus_compliance_cvmCadastro na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por CPF/CNPJ.
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jus_compliance_cvm_sancionadoresProcessos administrativos sancionadores da CVM por CPF/CNPJ.
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jus_compliance_fbiBusca na lista FBI Most Wanted por nome.
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jus_compliance_fincenBusca na lista FINCEN por nome.
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jus_compliance_ibama_debitosCertidão negativa de débitos do IBAMA por CPF/CNPJ.
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jus_compliance_improbidadeCNIA — condenações por improbidade administrativa e inelegibilidade, por CNPJ/CPF.
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jus_compliance_interpolBusca na lista da INTERPOL por nome.
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jus_compliance_lenienciaAcordos de leniência por CNPJ.
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jus_compliance_mandados_prisaoCNJ — mandados de prisão em aberto, por CPF/nome.
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jus_compliance_ofacBusca em listas de sanções OFAC (EUA) por nome.
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jus_compliance_onuBusca na lista consolidada de sanções da ONU por nome.
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jus_compliance_pepVerifica se um CPF é Pessoa Exposta Politicamente (PEP).
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jus_compliance_pep_parentescosPEP estendida — pessoa exposta politicamente + parentescos.
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jus_compliance_pixAntifraude de chave PIX — valida o titular de uma chave PIX.
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jus_compliance_trabalho_forcadoVerificação de empregador em lista de trabalho forçado/escravo, por CNPJ/CPF.
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jus_compliance_ueBusca na lista de sanções financeiras da União Europeia por nome.
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jus_compliance_ukBusca na lista de sanções do Reino Unido (HM Treasury) por nome.
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jus_ieptb_protestos_consultarIEPTB (CENPROT): Protestos, consulta em fonte oficial.
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jus_ieptb_protestos_detalhes_sp_consultarIEPTB (CENPROT) Protestos: Detalhes SP, consulta em fonte oficial.
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jus_inpi_marcas_buscaBusca marcas no INPI pelo nome/termo (anterioridade/colidência).
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jus_inpi_marcas_processoDetalhes completos de um processo de registro de marca no INPI pelo número do processo (situação, depósito, concessão, vigência, titulares, classes Nice/Viena, petições, publicações).
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jus_inpi_marcas_processo_resumidoResumo de um processo de registro de marca no INPI pelo número do processo (marca, titular, classe, situação).
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jus_inpi_marcas_titularMarcas registradas no INPI por titular (CPF ou CNPJ).
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jus_inpi_patentesPatentes registradas no INPI por titular (CPF ou CNPJ).
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jus_investigacao_amlRede de vínculos societários para prevenção à lavagem de dinheiro, por CPF.
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jus_investigacao_beneficiario_finalBeneficiário final (UBO) de uma empresa ou pessoa.
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jus_investigacao_beneficios_sociaisBenefícios sociais recebidos por um CPF (Bolsa Família, BPC, etc.).
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jus_investigacao_cnhDados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por CPF.
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jus_investigacao_enriquecimentoDescobre a pessoa por trás de um celular e/ou email (enriquecimento reverso).
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jus_investigacao_historico_veicularHistórico veicular (SP) por CPF ou CNPJ.
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jus_investigacao_localizacaoLocalização de uma pessoa (nome, endereço, telefone, email).
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jus_investigacao_obitoVerificação de óbito por CPF.
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jus_investigacao_participacoesQSA + participações societárias de um CNPJ (sócios e empresas ligadas).
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jus_investigacao_pessoa_fisicaDados cadastrais completos de um CPF: nome, contato (telefone/email), endereço, renda estimada e faixa salarial.
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jus_investigacao_pessoa_juridicaDados cadastrais completos de um CNPJ.
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jus_investigacao_pisPIS vinculado a um CPF.
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jus_investigacao_prf_infracoesInfrações da Polícia Rodoviária Federal por placa + RENAVAM.
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jus_investigacao_propriedade_veicularVeículos no nome de uma pessoa ou empresa (frota) por CPF/CNPJ.
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jus_investigacao_rendaNível socioeconômico e renda estimada de um CPF.
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jus_investigacao_situacao_eleitoralSituação eleitoral de uma pessoa (TSE).
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jus_investigacao_titulo_eleitoralTítulo e local de votação (TSE).
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jus_investigacao_veiculo_placaDados e débitos de um veículo pela placa (não exige RENAVAM).
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jus_investigacao_vinculo_empregaticioVínculos empregatícios.
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jus_investigacao_vinculos_societariosVínculos/relacionamentos societários de uma pessoa ou empresa.
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jus_mp_sp_inquerito_civil_consultarMinistério Público SP: Inquérito Civil, consulta em fonte oficial.
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